O atualizado Código de Trânsito Brasileiro trouxe mudanças notáveis para os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Para te guiar, preparamos um material completo sobre as transformações no renovado CTB; dê uma olhada!

Código de Trânsito Brasileiro Atual

O Código de Trânsito Brasileiro é o conjunto de normas para a gestão do uso de veículos no Brasil. Em 2021, a Lei 14.071/20 implementou alterações vitais para quem pilota motos.

Dada a turbulência dos anos recentes, muitos motoristas podem não ter se atualizado sobre as mudanças do novo CTB. No entanto, é essencial estar por dentro das principais alterações em vigor desde abril de 2021.

O Atual CTB e o Transporte de Crianças

As regras recentes do Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro também elevaram a idade mínima para crianças se locomoverem de moto. Antes, a criança precisava ter 7 anos. Com as novas mudanças, a idade mínima agora é de 10 anos.

Além disso, o CTB considera que crianças incapazes – por qualquer razão – de cuidar da própria segurança não devem andar de moto. Isso inclui certos problemas de saúde e de mobilidade, por exemplo.

A infração é vista como gravíssima pelo atual CTB, com multa superior a R$800 e até a suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH. Portanto, seja cuidadoso e siga as regras ao transportar crianças.

Regra para luz baixa de moto

Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro vem destacando a importância do uso da luz durante o dia. Para os carros, uma das maiores alterações de regras das últimas décadas impõe o uso obrigatório da luz nas rodovias durante o dia.

Para as motos, a regra também se aplica! Os motociclistas precisam transitar, até mesmo dentro das cidades, com a luz baixa durante o dia. A diferença, de acordo com a revisão do artigo, está na gravidade da infração.

Anteriormente, dirigir uma motocicleta com a luz baixa desligada era considerada infração gravíssima. No entanto, com a mudança em vigor desde 2021, a infração é considerada média, com multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.

Ampliação da validade da CNH com o novo CTB

Outra mudança importante para os motoristas foi a extensão do período de validade da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Com as mudanças de 2021, a extensão agora também vale para a Categoria A, para pilotagem de motos.

Assim, os motoristas com menos de 50 anos têm a CNH Categoria A válida por 10 anos. Já os motoristas entre 50 e 69 anos precisam renovar a carteira a cada 5 anos. Por fim, as pessoas com mais de 70 anos têm a CNH válida por apenas 3 anos.

O novo artigo do CTB também modificou a pontuação mínima para a perda da CNH, que segue os seguintes critérios:

20 pontos, se tiver uma ou duas infrações gravíssimas;

30 pontos, se tiver recebido apenas uma infração gravíssima;

40 pontos, se nunca tiver recebido nenhuma infração gravíssima.

O novo CTB também mantém a perda do direito de dirigir em casos diretos, como a Lei Seca ou qualquer outra infração criminosa relatada pela Lei Brasileira.

Lei sobre o uso de viseiras

Os últimos textos do novo artigo do CTB esclarecem a substituição da viseira por óculos de proteção. Nesse sentido, algumas profissões podem exigir o uso de óculos em vez da viseira. E isso pode ser considerado legalizado pelo código.

Além disso, o novo CTB alterou a natureza da multa e da infração. Antes, o uso incorreto das viseiras era infração gravíssima que poderia retirar o direito de dirigir. Agora, a infração é média, com penalidade de multa e retenção do veículo até a regularização completa.

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